O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, manteve nesta terça-feira, a decisão do juiz Elias Pedro Sader Neto, da 1ª Vara Cível de Campos, que determina a imediata suspensão do Decreto Municipal, reintegrando os bens e serviços da Santa Casa de Misericórdia de Campos como instituição filantrópica e devolvendo a competência administrativa à Junta Interventora da unidade hospitalar.
A Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia havia suspendido as internações dos pacientes do SUS enviados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, além de determinar que os pacientes internados na Santa Casa e no Hospital de Apoio Manoel Cartucho, fossem reinseridos na Central de Regulação Municipal e, consequentemente, removidos para outros hospitais. O presidente do Tribunal havia determinado prazo de 40 horas para que o juiz Elias Pedro Sader Neto prestasse esclarecimentos sobre a prestação dos serviços de saúde de Campos. O magistrado disse que a decisão de suspender as internações foi tomada após o diretor e responsável técnico pelo hospital, o médico Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, informar que o estabelecimento não tinha condições de receber mais pacientes, sob pena de comprometer a eficiência dos que já estão internados.
A Junta Interventora da Santa Casa de Misericórdia havia suspendido as internações dos pacientes do SUS enviados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, além de determinar que os pacientes internados na Santa Casa e no Hospital de Apoio Manoel Cartucho, fossem reinseridos na Central de Regulação Municipal e, consequentemente, removidos para outros hospitais. O presidente do Tribunal havia determinado prazo de 40 horas para que o juiz Elias Pedro Sader Neto prestasse esclarecimentos sobre a prestação dos serviços de saúde de Campos. O magistrado disse que a decisão de suspender as internações foi tomada após o diretor e responsável técnico pelo hospital, o médico Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, informar que o estabelecimento não tinha condições de receber mais pacientes, sob pena de comprometer a eficiência dos que já estão internados.